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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Declaração limita uso de

Econômico - Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
28/04/2011 - A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da cofins. A queda é aguardada em razão da entrada em vigor da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio da qual será feita a declaração de operações relacionadas às contribuições.

O novo sistema dificulta o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal. No sistema atual, as empresas não temem usar créditos, ainda que não listados na legislação.

Esse é o segundo passo do governo para coibir pedidos infundados de contribuintes. No ano passado, a Lei nº 12.249, de 11 de junho, instituiu uma multa isolada de 50% sobre o valor do crédito compensado indevidamente. Segundo a Receita, em cinco meses houve uma redução de cerca de 50% no volume de pedidos de compensação.

As 10,3 mil empresas submetidas ao acompanhamento tributário diferenciado - cuja Receita bruta anual ultrapassou a R$ 90 milhões em 2009 - transmitirão a EFD pela primeira vez em 7 de junho. Essas companhias começaram a fazer a escrituração digital de suas operações neste mês. Até janeiro do ano que vem, mais de 1,5 milhão de empresas estarão submetidas ao sistema. A multa pelo descumprimento do prazo de entrega é de R$ 5 mil por mês.

Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), já é visível que os contribuintes passaram a temer o "blefe" relativo a determinados créditos. "As empresas estão mais criteriosas", diz. Por outro lado, há casos de contribuintes que, por causa do detalhamento exigido na nova escrituração, têm descoberto créditos cuja existência desconheciam. "Agora, o trabalho passa a ser monstruoso porque os sistemas deverão ser reconfigurados constantemente para armazenar mais informações e preencher a escrituração devidamente", afirma o contabilista Roberto Dias Duarte. "Com isso, há empresas descobrindo estoques de créditos escondidos."

A sistemática da EFD é parecida com a da Declaração de imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) on-line. O programa alerta quando o crédito não é aceito. Já a transmissão da escrituração para a Receita é barrada se há erro de informação: se a empresa tem R$ 1 mil de Receita, a alíquota da cofins é de 7,6% e declarar R$ 50 de contribuição a pagar, por exemplo.

O sistema aceita apenas o creditamento do que está expresso em lei ou instrução normativa da Receita. Solução de consulta emitida por regionais do órgão ou mesmo ato da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) do Fisco, que beneficiem a empresa, não são considerados. Só será aceito o uso de créditos sem autorização expressa por lei ou instrução se a empresa tiver decisão judicial ou do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Basta identificar os números dos processos, que eventualmente poderão ser checados pelo Fisco", afirma Jonathan José Formiga de Oliveira, auditor fiscal e supervisor da escrituração digital de PIS e cofins.

Mesmo algumas das 27 empresas de grande porte que participaram da elaboração da escrituração eletrônica, sentem a complexidade do sistema. O especialista em controladoria da Ambev, Vital Coelho, afirma que entre as principais dificuldades há o significativo aumento da carga de trabalho e os necessários investimentos em infraestrutura. Além disso, ele cita a falta de profissionais qualificados para a implementação de sistemas e a redundância na apresentação de informações, pois determinadas obrigações acessórias em papel não foram substituídas pela via eletrônica. A Ambev é uma das empresas que apoia a criação da escrituração digital.

O auditor fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira reconhece que há um nível de detalhamento maior do que o previsto no Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), a atual declaração do PIS e da cofins. "Mas se a empresa colocar o total vendido ou adquirido de cada produto, por exemplo, não precisa inserir também a informação de cada nota fiscal", declarou durante uma palestra a 500 contabilistas na Federação do Comércio (Fecomercio). Sobre o Dacon, Oliveira adiantou ao Valor que, em breve, um ato normativo da Receita vai liberar os contribuintes obrigados à EFD de apresentar a declaração.

Fonte: Valor Econômico/ASCOM

Desoneração da folha de pagamento

Folha de S. Paulo - Governo deve enviar proposta de desoneração da folha até maio
27/04/2011 - O governo deve enviar até final de maio ao Congresso proposta para desoneração da folha de pagamento, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, ainda não há uma proposta fechada.

"No ano passado apresentamos, mas agora estamos revisando a proposta, com sugestões de vários setores, como sindicalistas", afirmou. Segundo ele, o governo busca uma fórmula que não ponha a Previdência em risco e que induza ao aumento de competitividade e a formalização do mercado de trabalho no país.

Cresce no governo a avaliação de que, para desonerar a folha das empresas, será necessária também uma mudança na base de incidência dos impostos, que passariam a ser sobre o faturamento, afirmou Barbosa. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir a proposta do governo federal de reforma fiscal.

Hoje, a contribuição do empregador para a Previdência é de 20% da folha salarial.

FONTE: ASCOM DA RECEITA FEDRAL/FOLHA DE SÃO PAULO

O que acontece se você não entregar o Imposto de Renda » Opinião e Notícia

O que acontece se você não entregar o Imposto de Renda » Opinião e Notícia

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Perguntas e Respostas - Isenção de doenças graves

Eu tenho o laudo do Hospital Nossa Senhora da Conceição aqui de Porto Alegre/RS, na data da curetagem semiótica que foi em 08/12/2008,com o diagnóstico de neoplasia maligna,depois da cirurgia em 02/01/2009, com o diagnóstico carcinossarcoma(tumos mulleriano misto maligno), depois em 16/02/2009 o relatório de exame imuno-histoquímico realizado no Instituto Adolfo Lutz com a conclusão:compatível com carcinossarcoma(Tumr Mulleriano Misto Maligno). Por Favor me digam, esses Laudos são suficientes para obter a isenção do IR. Já estou aposentada por inalidez permanente.

Respostas.



São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, portador de doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que de fonte situada no exterior. Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte. Para obtenção da isenção, é necessário um laudo do vinculado ao Sistema Unico de Saúde - SUS relativo às seguinte doenças: por portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Perguntas e Respostas - Anuidade de Conselho Regional

Olá, gostaria de saber onde posso incluir uma despesa com anuidade de Conselho Regional profissional. Nos anos anteriores eu encontrei uma opção (em pagamentos e doações com código 25( este ano não tem a mesma opção. como faço? Porque não posso incluir despesas com livros etc se eles são necessários para meu estudo já que sou professora? Agradeço a atenção!


Resposta: Anuidade de conselhos regionais não é despesa dedutível do Imposto de Renda. O pagamento poderá ser colocado na opção outros da aba Pagamentos e Doações. As despesas com livros e cadernos também não dedutíveis.

terça-feira, 12 de abril de 2011

perguntas e respostas do IRPF: Dúvidas mais frequentes

perguntas e respostas do IRPF: Dúvidas mais frequentes: "PERGUNTA 1. O pai de um amigo recebe aposentadoria e também possui rendimentos de pessoa juridica. Como declaramos esta situação? Por Fern..."

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas"

O Estado de S. Paulo - Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas"
07/04/2011 - Para segurar a valorização do real, Mantega anuncia extensão da cobrança de 6% do IOF para empréstimos no exterior com prazo até 2 anos.
Os bancos e empresas brasileiras terão de pagar mais caro para trazer dinheiro do exterior. Preocupado com a excessiva valorização do real e com o aumento do crédito no País, o Ministério da Fazenda decidiu ontem estender a cobrança de 6% do imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados lá fora com prazo inferior a dois anos.
"BC olha inflação, não câmbio", diz Mantega
O objetivo da medida, que entra em vigor hoje, é reduzir a entrada de dólares e evitar uma alta ainda maior do real. A decisão também ajudará o governo a frear a oferta de empréstimos a empresas e pessoas físicas no País, contribuindo para diminuir a pressão pela alta de juros.
Dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 35,59 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O saldo positivo do fluxo cambial no Brasil no período superou em 46,2% o ingresso líquido de moeda estrangeira em todo o ano passado e foi mais de dez vezes maior que o dos três primeiros meses de 2010.
O BC também informou que as apostas dos bancos nacionais na valorização do real caíram para US$ 8,83 bilhões, ante US$ 12,70 bilhões em fevereiro. Os dados referentes apenas a março mostram que o fluxo de maneira geral continuou pujante, com ingresso líquido de US$ 12,66 bilhões, ante US$ 2,11 bilhões em março de 2010.
O novo aperto anunciado ontem é uma extensão da medida tomada na semana passada, quando o governo resolveu cobrar o IOF em 6%, em todos os empréstimos tomados no exterior com prazo entre 90 dias e um ano. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, bancos e empresas captam recursos com juros baixos no exterior e aplicam ou emprestam no Brasil a taxas mais altas, o que garante bom ganho financeiro.
O ministro frisou que os juros são altos no País por causa da inflação, mas apesar de o mercado financeiro apostar em nova alta da taxa Selic na próxima semana, essa hipótese não foi considerada na definição da medida anunciada ontem. "O juro é alto por causa da inflação. O BC não olha para o câmbio, ele tem de olhar para a inflação."

Divisão. A medida de ontem é a 12.ª da equipe de Mantega, desde outubro do ano passado, para tentar conter a escalada do real. O problema é que ao longo da batalha, o governo começou a se dividir. Para alguns, o que tem sido feito até agora é apenas uma operação de "enxugar gelo" e caberia à Fazenda deixar o câmbio de lado e concentrar esforços no combate à inflação.

O próprio ministro reconheceu que a valorização do real é "inevitável", mas insistiu na tese de que cabe ao governo coibir excessos. Na avaliação de Mantega, ações "mais drásticas" poderiam ser colocadas em prática, mas elas teriam efeitos colaterais indesejados. "Temos um rol de medidas, mas queremos tomar medidas que não interfiram muito na economia."

A tarefa é frear o consumo sem derrubar a economia. "Calibrar isso não é fácil. Tem de ser uma dose de remédio sem efeito colateral." Apesar de insistir que ainda tem na prateleira outras medidas, Mantega frisou que o governo não pretende taxar a entrada de investimentos estrangeiros diretos. O ministro também disse que não há necessidade de usar os recursos do Fundo Soberano para comprar dólares.

Fonte: ASCOM - Assessoria de comunicação da Secretaria da Receita Federal

Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas"

O Estado de S. Paulo - Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas"
07/04/2011 - Para segurar a valorização do real, Mantega anuncia extensão da cobrança de 6% do IOF para empréstimos no exterior com prazo até 2 anos.
Os bancos e empresas brasileiras terão de pagar mais caro para trazer dinheiro do exterior. Preocupado com a excessiva valorização do real e com o aumento do crédito no País, o Ministério da Fazenda decidiu ontem estender a cobrança de 6% do imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados lá fora com prazo inferior a dois anos.
"BC olha inflação, não câmbio", diz Mantega
O objetivo da medida, que entra em vigor hoje, é reduzir a entrada de dólares e evitar uma alta ainda maior do real. A decisão também ajudará o governo a frear a oferta de empréstimos a empresas e pessoas físicas no País, contribuindo para diminuir a pressão pela alta de juros.
Dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 35,59 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O saldo positivo do fluxo cambial no Brasil no período superou em 46,2% o ingresso líquido de moeda estrangeira em todo o ano passado e foi mais de dez vezes maior que o dos três primeiros meses de 2010.
O BC também informou que as apostas dos bancos nacionais na valorização do real caíram para US$ 8,83 bilhões, ante US$ 12,70 bilhões em fevereiro. Os dados referentes apenas a março mostram que o fluxo de maneira geral continuou pujante, com ingresso líquido de US$ 12,66 bilhões, ante US$ 2,11 bilhões em março de 2010.
O novo aperto anunciado ontem é uma extensão da medida tomada na semana passada, quando o governo resolveu cobrar o IOF em 6%, em todos os empréstimos tomados no exterior com prazo entre 90 dias e um ano. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, bancos e empresas captam recursos com juros baixos no exterior e aplicam ou emprestam no Brasil a taxas mais altas, o que garante bom ganho financeiro.
O ministro frisou que os juros são altos no País por causa da inflação, mas apesar de o mercado financeiro apostar em nova alta da taxa Selic na próxima semana, essa hipótese não foi considerada na definição da medida anunciada ontem. "O juro é alto por causa da inflação. O BC não olha para o câmbio, ele tem de olhar para a inflação."
Divisão. A medida de ontem é a 12.ª da equipe de Mantega, desde outubro do ano passado, para tentar conter a escalada do real. O problema é que ao longo da batalha, o governo começou a se dividir. Para alguns, o que tem sido feito até agora é apenas uma operação de "enxugar gelo" e caberia à Fazenda deixar o câmbio de lado e concentrar esforços no combate à inflação.
O próprio ministro reconheceu que a valorização do real é "inevitável", mas insistiu na tese de que cabe ao governo coibir excessos. Na avaliação de Mantega, ações "mais drásticas" poderiam ser colocadas em prática, mas elas teriam efeitos colaterais indesejados. "Temos um rol de medidas, mas queremos tomar medidas que não interfiram muito na economia."
A tarefa é frear o consumo sem derrubar a economia. "Calibrar isso não é fácil. Tem de ser uma dose de remédio sem efeito colateral." Apesar de insistir que ainda tem na prateleira outras medidas, Mantega frisou que o governo não pretende taxar a entrada de investimentos estrangeiros diretos. O ministro também disse que não há necessidade de usar os recursos do Fundo Soberano para comprar dólares.
Fonte: ASCOM - Assessoria de comunicação da Secretaria da Receita Federal

Contra inflação, tributo pode cair se gasolina subir

Folha de S. Paulo - Contra inflação, tributo pode cair se gasolina subir
07/04/2011 - O governo estuda reduzir a Cide (tributo cobrado sobre o consumo de combustíveis) para evitar que um reajuste da gasolina tenha impacto na inflação. Esse mecanismo já foi adotado nas últimas vezes em que houve mudança de preço.
Em junho de 2009, quando o preço da gasolina foi reduzido em 4,5% na refinaria, e o diesel, em 15%, a Cide subiu, impedindo o repasse da queda para os consumidores.
No ano anterior, em maio, quando a gasolina subiu 10%, o governo reduziu o tributo para evitar aumento de preços para o consumidor.
Segundo cálculos do economista Alex Agostini, da Austin Rating, um reajuste de 10% na gasolina contribuiria com 0,39 ponto percentual do IPCA. A cada ponto percentual de alta, a contribuição para o IPCA é de 0,04 ponto percentual.
O cálculo de Agostini não considera os impactos indiretos do reajuste, como aumento no custo do frete.
A sinalização do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, de que a estatal pode reajustar os combustíveis caso o preço do petróleo continue no patamar atual surpreendeu o mercado.
"Não estávamos considerando um reajuste dos combustíveis nas previsões para o IPCA. Como a inflação já está bastante elevada, acreditávamos que a Petrobras não iria adicionar mais essa pressão [aos preços]", diz Ariadne Vitoriano, economista da Rosenberg Associados.
"Não era essa a posição que o governo vinha adotando, mas, diante da defasagem, sabíamos que poderia haver algum ajuste", afirma Agostini, que estima o IPCA em 5,7% neste ano.
A mais recente ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) não indicou uma possível alta dos combustíveis.
Fonte: ASCOM - Assessoria de comunicação da Secretaria da Receita Federal