Orientações gerais para entrega de Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica - Inativa 2011
Orientações gerais para entrega de Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica - Inativa 2011 1 - Apresentação Estas orientações gerais e as instruções de preenchimento têm o objetivo de oferecer ao contribuinte as informações necessárias para o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011, relativa ao ano-calendário de 2010, e situações especiais ocorridas em 2011. 2 - Pessoa Jurídica Inativa - Conceito Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário. 3 - Entrega da Declaração 3.1 - Obrigatoriedade da Entrega da Declaração Simplifi...