OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Econômico - Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins 28/04/2011 - A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da cofins. A queda é aguardada em razão da entrada em vigor da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio da qual será feita a declaração de operações relacionadas às contribuições. O novo sistema dificulta o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal. No sistema atual, as empresas não temem usar créditos, ainda que não listados na legislação. Esse é o segundo passo do governo para coibir pedidos infundados de contribuintes. No ano passado, a Lei nº 12.249, de 11 de junho, instituiu uma multa isolada de 50% sobre o valor do crédito compensado indevidamente. Segundo a Receita, em cinco meses houve uma redução de cerca de 50% no volume de pedidos de compensação. As 10,3 mil empresas submetidas ao acompanhamento t...

Folha de S. Paulo - Governo deve enviar proposta de desoneração da folha até maio 27/04/2011 - O governo deve enviar até final de maio ao Congresso proposta para desoneração da folha de pagamento, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, ainda não há uma proposta fechada. "No ano passado apresentamos, mas agora estamos revisando a proposta, com sugestões de vários setores, como sindicalistas", afirmou. Segundo ele, o governo busca uma fórmula que não ponha a Previdência em risco e que induza ao aumento de competitividade e a formalização do mercado de trabalho no país. Cresce no governo a avaliação de que, para desonerar a folha das empresas, será necessária também uma mudança na base de incidência dos impostos, que passariam a ser sobre o faturamento, afirmou Barbosa. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir a proposta do governo federal de reforma fiscal. Hoje, a contr...

O que acontece se você não entregar o Imposto de Renda » Opinião e Notícia

Eu tenho o laudo do Hospital Nossa Senhora da Conceição aqui de Porto Alegre/RS, na data da curetagem semiótica que foi em 08/12/2008,com o diagnóstico de neoplasia maligna,depois da cirurgia em 02/01/2009, com o diagnóstico carcinossarcoma(tumos mulleriano misto maligno), depois em 16/02/2009 o relatório de exame imuno-histoquímico realizado no Instituto Adolfo Lutz com a conclusão:compatível com carcinossarcoma(Tumr Mulleriano Misto Maligno). Por Favor me digam, esses Laudos são suficientes para obter a isenção do IR. Já estou aposentada por inalidez permanente. Respostas. São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, portador de doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que de fonte situada no exterior. Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte. Para obtenção da isenção, é necessário um laudo do vinculado ao Sistema Unico de Saúde - SUS...

Olá, gostaria de saber onde posso incluir uma despesa com anuidade de Conselho Regional profissional. Nos anos anteriores eu encontrei uma opção (em pagamentos e doações com código 25( este ano não tem a mesma opção. como faço? Porque não posso incluir despesas com livros etc se eles são necessários para meu estudo já que sou professora? Agradeço a atenção! Resposta: Anuidade de conselhos regionais não é despesa dedutível do Imposto de Renda. O pagamento poderá ser colocado na opção outros da aba Pagamentos e Doações. As despesas com livros e cadernos também não dedutíveis.

perguntas e respostas do IRPF: Dúvidas mais frequentes : "PERGUNTA 1. O pai de um amigo recebe aposentadoria e também possui rendimentos de pessoa juridica. Como declaramos esta situação? Por Fern..."

O Estado de S. Paulo - Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas" 07/04/2011 - Para segurar a valorização do real, Mantega anuncia extensão da cobrança de 6% do IOF para empréstimos no exterior com prazo até 2 anos. Os bancos e empresas brasileiras terão de pagar mais caro para trazer dinheiro do exterior. Preocupado com a excessiva valorização do real e com o aumento do crédito no País, o Ministério da Fazenda decidiu ontem estender a cobrança de 6% do imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados lá fora com prazo inferior a dois anos. "BC olha inflação, não câmbio", diz Mantega O objetivo da medida, que entra em vigor hoje, é reduzir a entrada de dólares e evitar uma alta ainda maior do real. A decisão também ajudará o governo a frear a oferta de empréstimos a empresas e pessoas físicas no País, contribuindo para diminuir a pressão pela alta de juros. Dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que ...

O Estado de S. Paulo - Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas "drásticas" 07/04/2011 - Para segurar a valorização do real, Mantega anuncia extensão da cobrança de 6% do IOF para empréstimos no exterior com prazo até 2 anos. Os bancos e empresas brasileiras terão de pagar mais caro para trazer dinheiro do exterior. Preocupado com a excessiva valorização do real e com o aumento do crédito no País, o Ministério da Fazenda decidiu ontem estender a cobrança de 6% do imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados lá fora com prazo inferior a dois anos. "BC olha inflação, não câmbio", diz Mantega O objetivo da medida, que entra em vigor hoje, é reduzir a entrada de dólares e evitar uma alta ainda maior do real. A decisão também ajudará o governo a frear a oferta de empréstimos a empresas e pessoas físicas no País, contribuindo para diminuir a pressão pela alta de juros. Dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que ...

Folha de S. Paulo - Contra inflação, tributo pode cair se gasolina subir 07/04/2011 - O governo estuda reduzir a Cide (tributo cobrado sobre o consumo de combustíveis) para evitar que um reajuste da gasolina tenha impacto na inflação. Esse mecanismo já foi adotado nas últimas vezes em que houve mudança de preço. Em junho de 2009, quando o preço da gasolina foi reduzido em 4,5% na refinaria, e o diesel, em 15%, a Cide subiu, impedindo o repasse da queda para os consumidores. No ano anterior, em maio, quando a gasolina subiu 10%, o governo reduziu o tributo para evitar aumento de preços para o consumidor. Segundo cálculos do economista Alex Agostini, da Austin Rating, um reajuste de 10% na gasolina contribuiria com 0,39 ponto percentual do IPCA. A cada ponto percentual de alta, a contribuição para o IPCA é de 0,04 ponto percentual. O cálculo de Agostini não considera os impactos indiretos do reajuste, como aumento no custo do frete. A sinalização do presidente da Petrobras, José Sergio G...